As
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, cujos filhos entre 6 e 17
anos mudaram de escola em 2014, precisam comunicar a alteração ao Centro de
Referência de Assistência Social (Cras) ou ao setor responsável pelo programa
no Município. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), a atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais
do governo federal pode ser feita a qualquer tempo pelas famílias.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta que somente por meio da informação correta o governo federal é capaz de
realizar o acompanhamento da frequência escolar dos jovens atendidos pelo
programa. Se a mudança da escola não for atualizada, o monitoramento fica
comprometido.
A entidade ressalta que a frequência escolar é um
dos critérios obrigatórios para que as famílias recebam o beneficio. O
percentual mínimo é de 85% para estudantes entre 6 e 15 anos, e de 75% para
aqueles com 16 e 17 anos.
Condicionalidades
Além dos compromissos na área de Educação, os
beneficiários também devem cumprir condicionalidades de Saúde, que incluem a
vacinação das crianças de 0 a 6 anos e a realização de consultas de pré-natal
pelas gestantes. Cada família beneficiária do programa recebe, por mês, R$ 35
por estudante de 6 a 15 anos, e R$ 42 para aqueles com 16 e 17 anos.
As famílias em situação de vulnerabilidade social
que não conseguem manter os filhos na escola recebem atendimento da rede
socioassistencial para identificar as causas do afastamento e ajudá-las a regularizar
a situação. Elas são registradas no Sistema de Condicionalidades do Programa
Bolsa Família (Sicon) e, com isso, recebem o valor mesmo se o beneficiário não
for localizado.
De acordo com acompanhamento realizado pelo MDS
nos meses de abril e maio deste ano, dos 60 mil alunos que estavam sem
informação escolar desde 2012, apenas 37 mil estudantes não informaram onde
estão estudando. Eles representam 0,21% do total de 17,2 milhões de alunos
beneficiários do Bolsa Família. Desde abril, o MDS tem enviado mensagens às
famílias desses estudantes no extrato de pagamento do benefício, informando a
necessidade de atualizar a mudança do filho de escola.
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