terça-feira, 21 de outubro de 2014

Divulgação da Retificação da Chamada Pública Nº 003/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS


RETIFICAÇÃO


EDITAL DE ABERTURA
CHAMADA PUBLICA Nº. 003/2014


A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DE JOSÉ DA PENHA-RN, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para a Chamada Pública nº. 003/2014, destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de 03 vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito meses) na função de COORDENADOR de TURMAS e que atuarão diretamente no Programa Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS, nos termos e nas condições disciplinadas pela Resolução/CD/FNDE nº 52, de 13 de dezembro de 2013.
A Chamada Pública estará sob a coordenação técnico-administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Desportos de José da Penha-RN, e reger-se-á nos termos previstos neste edital e na legislação pertinente.

1.                  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

            A Chamada Pública será regida por este edital e pela legislação vigente sendo executado, desenvolvido e organizado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, ou a quem ela delegar poderes.
            A lotação do candidato que vir a ser aprovado por essa chamada pública se dará com  Atividades nas Escolas com  Planejamentos e Acompanhamentos dos Monitores nas salas de aula e escolas de alfabetização conforme necessidade e conveniência administrativa e Resolução do MEC/FNDE..
            O requerimento de inscrição está sujeito à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, em consonância com os requisitos mínimos de participação na Chamada Pública.
2.                  REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO AO POSTO DE VOLUNTÁRIO COMO COORDENADOR AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-UNESCO.


            Ter completado 18 anos de idade.
            Ser servidor  Público, preferencialmente na função de Professor
            Ter formação em Nível Superior completo na área de Educação ou cursando em qualquer curso de graduação.
            Comprovar experiência anterior em Educação preferencialmente em Educação de Jovens e Adultos.
   Desenvolver efetivamente todas as ações desempenhadas nas turmas  descritas para os Alfabetizadores coordenadores  nas turmas de acordo com manual Operacional do PBA.

3.                  .ATRIBUIÇÕES DO  COORDENADOR

             Planejar e Acompanhar  as atividades junto aos Monitores em Sala de aula.
             Registrar a frequência e desenvolvimento das atividades dos monitores em sala de aula  com relatórios.
            Desenvolver projetos junto ao Alfabetizador para manter as turmas com frequência mínima de 50% dos alfabetizandos cadastrados e/ou matriculados.
            Receber/acompanhar/orientar as produções mensais dos monitores
            Avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos monitores em sala de aula fazendo as devidas ressalvas quando necessário..
            Registrar as produções dos jovens e adultos através dos relatórios de sala de aula e supervisão de atividades programadas.
            Aplicar os testes diagnósticos no início e no final dessa etapa do Programa Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS.
            Participar da formação inicial e continuada.
            Realizar planejamentos individuais e coletivos semanalmente
            Desenvolver um Projeto Cultural que culminará com o encerramento dessa etapa do PBA – 2014.

4.                  DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

            Os candidatos aprovados serão chamados, segundo as vagas declaradas ou que virem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS no município de José da Penha, para local: zona urbana ou rural.
             
5.                  DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL e CDONTINUADA

            Os candidatos classificados serão submetidos a curso de Formação Inicial, com carga horária de, no mínimo, 40 horas presenciais, e Formação continuada, com carga horária de no mínimo 64 horas presenciais, seguindo ainda o Plano de Formação postado e aprovado pelo MEC no Sistema Brasil Alfabetizado - SBA.
            O curso de formação inicial é obrigatório com freqüencia mínima de 90% (noventa por cento).

6.                  DA VALIDADE

            Esta Chamada Pública terá validade de 08 (oito) meses a contar do início das aulas e cadastro no SGB – Sistema de Geração de Bolsa – FNDE-MEC-UNESCO.


7.                  DAS INSCRIÇÕES

            As inscrições estarão abertas, e devem ser realizadas junto a Secretaria Municipal de Educação e Desportos, localizada à Rua Antonio Fernandes Moura, nº 11  Centro /  José da Penha – RN, das (9h às 13h).
            A Ficha de inscrição (a ser retirada na Secretaria Municipal de Educação) e preenchida de próprio punho pelo candidato,  em letra forma, assinada e entregue no local acima descrito.
            Os candidatos deverão ainda apresentar no ato da entrega da Ficha de inscrição, envelope lacrado, com seu nome e cargo: COORDENADOR DE TURMAS: contendo a cópia dos seguintes documentos, abaixo relacionados para a conferência do curriculum:
            1) Currículo do voluntário, contendo preferencialmente experiências em  Supervisão ou Coordenação de Educação de Jovens e Adultos –  ou EJA; e certificados e declarações de seminários, congressos e encontros de educação. Este servirá como critério de desempate, em contará até 02 pontos.
            2) Outras experiências em setores adversos a educação não deverão ser postados, ou enviados com o currículo.
            3)  DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS:
            a)  Cédula de Identidade;
            b)  CPF;
            c)  Histórico Escolar do Ensino Superior
            d) Diploma ou Certidão que ateste a conclusão do Ensino Superior, ou cursando superior, ou Diploma.
            e)   Comprovante de residência.
             
            Não será permitida inscrição condicionada à posterior complementação de documentos.
            Verificada a falsidade ou irregularidade nas informações prestadas pelo candidato ou na documentação por este apresentada, a inscrição será indeferida.

8.                  DOS PERÍODOS DA CHAMADA PÚBLICA

            Publicação da Chamada Pública: 08/10/2014. MURAL DA SECRETARIA.
            e Outros meios de Publicação como: Murais de Escolas e Blogs.
            Período de inscrição: 13/10  a 23 /10/ 2014.
            Horário de inscrição: 9hs às 13hs
            Local de Inscrição: Secretaria Municipal de Educação e Desporto
            Divulgação prevista do resultado em 28/10/2014
            CAPACITAÇÃO PREVISTA: será publicada posteriormente.



9.                  DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA

      
            A classificação final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida no processo seletivo pelo candidato.
            A pontuação final será dada conforme explicitado no item 10 desse edital.

10.             PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
Além dos Títulos será considerada a experiência e desempenho de atividades em alguma instituição no Ensino de Educação de Jovens e Adultos para desempate.
Serão classificados os candidatos com melhores notas, por ordem decrescentes de classificação até o limite de vagas, oferecidas pelo Programa Brasil Alfabetizado para Zona Urbana e Zona Rural.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


            Será delegada a SEMED ou a  empresa formadora o processo seletivo e aplicação da  entrega de resultados  para publicação .
É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos referente a esta Chamada Pública.
A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à adesão ao programa, uma vez o Sistema MEC poderá recusá-lo por motivos alheios a nossa vontade.
            Os casos omissos serão resolvidos seguindo as normas estabelecidas pela Resolução/CD/FNDE nº 52, de 11 de setembro de 2013, em vigor.
             

José da Penha - RN, 20  de  Outubro de 2014.


Profa. Maria do Socorro Rocha
Sec. Mun. Educação e Desportos de  José da Penha – RN

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