ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
RETIFICAÇÃO
EDITAL DE ABERTURA
CHAMADA PUBLICA Nº. 003/2014
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DE JOSÉ DA PENHA-RN, no uso de suas atribuições, torna público que
estarão abertas as inscrições para a Chamada Pública nº. 003/2014,
destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de 03 vagas para a prestação de serviços
voluntários por tempo determinado (oito meses) na função de COORDENADOR de TURMAS e que atuarão
diretamente no Programa Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS,
nos termos e nas condições disciplinadas pela Resolução/CD/FNDE nº 52, de 13
de dezembro de 2013.
A
Chamada Pública estará sob a coordenação técnico-administrativa da Secretaria
Municipal de Educação e Desportos de José da Penha-RN, e reger-se-á nos
termos previstos neste edital e na legislação pertinente.
1.
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS:
A Chamada
Pública será regida por este edital e pela legislação vigente sendo
executado, desenvolvido e organizado pela Secretaria Municipal de Educação e
Desporto, ou a quem ela delegar poderes.
A lotação do
candidato que vir a ser aprovado por essa chamada pública se dará
com Atividades nas Escolas com Planejamentos e Acompanhamentos dos Monitores
nas salas de aula e escolas de alfabetização conforme necessidade e
conveniência administrativa e Resolução do MEC/FNDE..
O requerimento
de inscrição está sujeito à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação e
Desporto, em consonância com os requisitos mínimos de participação na Chamada
Pública.
2.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO AO POSTO DE
VOLUNTÁRIO COMO COORDENADOR AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-UNESCO.
Ter completado
18 anos de idade.
Ser
servidor Público, preferencialmente na
função de Professor
Ter formação em
Nível Superior completo na área de Educação ou cursando em qualquer curso de
graduação.
Comprovar
experiência anterior em Educação preferencialmente em Educação de Jovens e Adultos.
Desenvolver efetivamente todas as ações
desempenhadas nas turmas descritas para
os Alfabetizadores coordenadores nas
turmas de acordo com manual Operacional do PBA.
3.
.ATRIBUIÇÕES
DO COORDENADOR
Planejar e Acompanhar as atividades junto aos Monitores em Sala de
aula.
Registrar a frequência e desenvolvimento das
atividades dos monitores em sala de aula
com relatórios.
Desenvolver
projetos junto ao Alfabetizador para manter as turmas com frequência mínima de
50% dos alfabetizandos cadastrados e/ou matriculados.
Receber/acompanhar/orientar
as produções mensais dos monitores
Avaliar os
trabalhos desenvolvidos pelos monitores em sala de aula fazendo as devidas
ressalvas quando necessário..
Registrar as
produções dos jovens e adultos através dos relatórios de sala de aula e
supervisão de atividades programadas.
Aplicar os
testes diagnósticos no início e no final dessa etapa do Programa Brasil
Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS.
Participar da
formação inicial e continuada.
Realizar planejamentos
individuais e coletivos semanalmente
Desenvolver um
Projeto Cultural que culminará com o encerramento dessa etapa do PBA – 2014.
4.
DO
PREENCHIMENTO DAS VAGAS
Os candidatos aprovados
serão chamados, segundo as vagas declaradas ou que virem a surgir no Programa
Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS no município de José da
Penha, para local: zona urbana ou rural.
5.
DO CURSO
DE FORMAÇÃO INICIAL e CDONTINUADA
Os candidatos
classificados serão submetidos a curso de Formação Inicial, com carga horária
de, no mínimo, 40 horas presenciais, e Formação continuada, com carga horária de
no mínimo 64 horas presenciais, seguindo ainda o Plano de Formação postado e
aprovado pelo MEC no Sistema Brasil Alfabetizado - SBA.
O curso de
formação inicial é obrigatório com freqüencia mínima de 90% (noventa por
cento).
6.
DA
VALIDADE
Esta Chamada
Pública terá validade de 08 (oito) meses a contar do início das aulas e
cadastro no SGB – Sistema de Geração de Bolsa – FNDE-MEC-UNESCO.
7.
DAS
INSCRIÇÕES
As inscrições
estarão abertas, e devem ser realizadas junto a Secretaria Municipal de
Educação e Desportos, localizada à Rua Antonio Fernandes Moura, nº 11 Centro /
José da Penha – RN, das (9h às 13h).
A Ficha de
inscrição (a ser retirada na Secretaria Municipal de Educação) e preenchida de
próprio punho pelo candidato, em letra
forma, assinada e entregue no local acima descrito.
Os candidatos
deverão ainda apresentar no ato da entrega da Ficha de inscrição, envelope
lacrado, com seu nome e cargo: COORDENADOR DE TURMAS: contendo a cópia dos
seguintes documentos, abaixo relacionados para a conferência do curriculum:
1) Currículo do
voluntário, contendo preferencialmente experiências em Supervisão ou Coordenação de Educação de
Jovens e Adultos – ou EJA; e certificados
e declarações de seminários, congressos e encontros de educação. Este servirá
como critério de desempate, em contará até 02 pontos.
2) Outras
experiências em setores adversos a educação não deverão ser postados, ou
enviados com o currículo.
3) DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS:
a) Cédula de Identidade;
b) CPF;
c) Histórico Escolar do Ensino Superior
d) Diploma ou
Certidão que ateste a conclusão do Ensino Superior, ou cursando superior, ou
Diploma.
e) Comprovante de residência.
Não será permitida inscrição condicionada à posterior
complementação de documentos.
Verificada a falsidade ou irregularidade nas informações
prestadas pelo candidato ou na documentação por este apresentada, a inscrição
será indeferida.
8.
DOS
PERÍODOS DA CHAMADA PÚBLICA
Publicação da Chamada
Pública: 08/10/2014. MURAL DA SECRETARIA.
e Outros meios
de Publicação como: Murais de Escolas e Blogs.
Período de
inscrição: 13/10 a 23 /10/ 2014.
Horário de
inscrição: 9hs às 13hs
Local de
Inscrição: Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Divulgação
prevista do resultado em 28/10/2014
CAPACITAÇÃO
PREVISTA: será publicada posteriormente.
9.
DA
CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA
A classificação
final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida no processo
seletivo pelo candidato.
A pontuação
final será dada conforme explicitado no item 10 desse edital.
10.
PROCEDIMENTOS
PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
Além
dos Títulos será considerada a experiência e desempenho de atividades em alguma
instituição no Ensino de Educação de Jovens e Adultos para desempate.
Serão classificados os candidatos com
melhores notas, por ordem decrescentes de classificação até o limite de vagas,
oferecidas pelo Programa Brasil Alfabetizado para Zona Urbana e Zona Rural.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Será
delegada a SEMED ou a empresa formadora
o processo seletivo e aplicação da
entrega de resultados para
publicação .
É de inteira responsabilidade de o candidato
acompanhar a publicação de todos os atos referente a esta Chamada Pública.
A aprovação e a classificação final geram para o
candidato apenas a expectativa de direito à adesão ao programa, uma vez o
Sistema MEC poderá recusá-lo por motivos alheios a nossa vontade.
Os casos omissos
serão resolvidos seguindo as normas estabelecidas pela Resolução/CD/FNDE nº
52, de 11 de setembro de 2013, em
vigor.
José da Penha - RN, 20 de
Outubro de 2014.
Profa. Maria do Socorro Rocha
Sec. Mun. Educação e Desportos de
José da Penha – RN
Nenhum comentário :
Postar um comentário