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Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e
os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a
áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades
ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto
não seja novamente modificado. Atualmente o Distrito Federal, os estados e
municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação,
tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa
destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no
entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as
despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A
proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados
e municípios.
Notícias Uol
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