quinta-feira, 19 de maio de 2016

MEC suspende novos contratos de Fies, Prouni e Pronatec em 12 faculdades

As Instituições deverão, no prazo de 15 dias, apresentar defesa, por meio eletrônico.
O Ministério da Educação e Cultura (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, suspendeu novos contratos do Fies, Prouni e Pronatec em 12 faculdades.
Segundo consta na portaria 198, de 17 de maio de 2016, publicada na edição desta quarta (18.05) do Diário Oficial da União (DOU), foi instaurado processo administrativo em face dos cursos de graduação relacionados, em razão de não cumprimento de Protocolo de Compromisso em procedimento regulatório. Confira lista no final da matéria.
“Fica instaurado processo administrativo para aplicação de penalidade aos cursos das Instituições de Ensino Superior constantes das TABELAS I e II, anexas” diz portaria.
O artigo terceiro da portaria cita que fica aplicada medida cautelar incidental adicional, em face unicamente dos cursos constantes da TABELA II, de suspensão de novos contratos de Financiamento Estudantil - FIES, de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos - PROUNI, bem como de restrição na participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, em relação aos quais as respectivas Instituições não firmaram Protocolo de Compromisso.
As Instituições deverão, no prazo de 15 dias, apresentar defesa, por meio eletrônico, pelo sistema de comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC.
“Fica designada a Coordenadora-Geral de Supervisão Estratégica, desta Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, para condução do processo administrativo instaurado” diz artigo 5º.
VG Notícias

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