 |
O TSE publicou resolução que estabelece diretrizes gerais para a aplicação do Novo Código de Processo Civil no âmbito da Justiça Eleitoral, que tem caráter supletivo e subsidiário em relação aos feitos que tramitam na JE desde que haja compatibilidade sistêmica.
No site do TSE o aviso que os candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deverão ficar atentos aos limites de gastos durante a campanha eleitoral. Os interessados poderão consultar as tabelas com os valores por município no link de normas e documentações do TSE.
Nenhum comentário :
Postar um comentário