A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que determina a convocação dos aprovados em concursos públicos por meio de correspondência endereçada a eles, com Aviso de Recebimento (AR).
De acordo com Gustavo, a iniciativa visa evitar problemas de candidatos que realizam concursos públicos e acabam perdendo a vaga por não saberem que foram convocados. O peemedebista enfatizou que, com o Aviso de Recebimento, ficará comprovado que o candidato recebeu a notificação da convocação.
“Atualmente, as convocações ocorrem somente por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, nem todo mundo tem o hábito de consulta-lo frequentemente. Ocorre que muitas vezes aprovados em concursos perdem as vagas por não saberem da convocação. Isso gera até judicialização em alguns casos. Com a convocação por correspondência, com o AR, acabará esse transtorno”, explicou o parlamentar.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Governo do Estado.
De acordo com Gustavo, a iniciativa visa evitar problemas de candidatos que realizam concursos públicos e acabam perdendo a vaga por não saberem que foram convocados. O peemedebista enfatizou que, com o Aviso de Recebimento, ficará comprovado que o candidato recebeu a notificação da convocação.
“Atualmente, as convocações ocorrem somente por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, nem todo mundo tem o hábito de consulta-lo frequentemente. Ocorre que muitas vezes aprovados em concursos perdem as vagas por não saberem da convocação. Isso gera até judicialização em alguns casos. Com a convocação por correspondência, com o AR, acabará esse transtorno”, explicou o parlamentar.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Governo do Estado.
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