Câmara aprova urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio
Após ser derrotado no dia(18), a base governista
venceu neste dia (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do
regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da
reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com
a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar
emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN).
O
relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em
relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras
modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto
poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de
maio.
A
sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e
governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de urgência
na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia
sido rejeitada na noite de terça-feira.
A
confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter
encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos
estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite anterior,
e chamado nova sessão exclusivamente para votar o
requerimento.
O
líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a
matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se
faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima
de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga
dialogar”, disse.
O
líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de
votação do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a
matéria. “Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós hoje estamos
cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa,
respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o país”,
disse.
Maia continuou com o processo de
votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na
próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa
diretora para protestar.
“O que está acontecendo aqui é
muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O
regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de
hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL,
Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por
repetir votações de cujo resultado discordava.
Proposta de
acordo
A
oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para
se votar o projeto que altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8
de maio, após debate e votação na comissão especial que analisa a
matéria.
Maia disse que não iria
interromper a votação e que, após reunião, a oposição não quis fechar um acordo
para que o projeto fosse votado em uma data intermediária, até o dia 3 de maio.
“O PT não quis votar essa matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por
esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde”, disse
Maia.
O
líder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro, mas questionou a data
com o argumento de que era necessário discutir melhor a matéria na comissão.
“Era uma solução de acordo adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de maio,
já que na semana que vem poderia ser discutido na comissão especial, afunilando
o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa foi a nossa proposta”,
rebateu.
Recuperação fiscal dos
estados
Antes da votação do
requerimento, após mais de cinco horas de debates, os deputados haviam
deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados
superendividados. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro do PSOL,
que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao plano de
recuperação.
Com a decisão de votar o
requerimento, Maia adiou para a próxima semana a conclusão da votação dos
destaques ao projeto.
Agência
Brasil
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