A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) vai analisar os impactos financeiros do projeto de lei que institui o “Programa Bom Motorista”. Proposto pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o programa visa conceder descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos condutores que não foram multados no ano anterior. A distribuição da matéria aconteceu em reunião da comissão, na manhã desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do RN.
O projeto estabelece que ao condutor e ao proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração do trânsito fica instituído desconto no valor do IPVA de 10% no caso de não ter cometido infração no ano civil anterior: 15% no caso de não ter cometido infração nos últimos dois anos civis.
Robson Pires
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