O Ministério das Cidades publicou norma que regulamenta as regras para o Cartão Reforma. A Portaria 487/2017 foi publicada nesta sexta-feira, 14 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). A entidade destaca que o texto tem a finalidade de regulamentar a operacionalização do cartão-reforma.
A finalidade do Cartão Reforma, de acordo com o governo federal, é incentivar a aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais de famílias integrantes de programas sociais, criados pelo governo e reduzir o déficit habitacional relacionado a melhoria habitacional.
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