Ministério da Saúde envia recursos a 51 municípios do RN.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (12) duas portarias que beneficiam diversos municípios do Estado do Rio Grande do Norte. 

A portaria nº 2.680/2016 favoreceu 51 municípios do Estado, quando institui, para o ano de 2016, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária (Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde), o incentivo financeiro destinado à organização e fortalecimento do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária. 

Já a portaria nº 2.685/2016 autorizou o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) para todos os 167 municípios do Estado . 

Confira nos links abaixo a íntegra das portarias e os valores recebidos por cada município: 

PORTARIA Nº 2.680, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 
PORTARIA Nº 2.685, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016