quarta-feira, 20 de junho de 2018

Boa Noite!

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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

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O Prefeito de José da Penha, Raimundo Nonato Fernandes, considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento, decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol 2018, onde será fixado:

I – no dia 22 de junho de 2018 será Ponto Facultativo, e

II – no dia 27 de junho de 2018 será das 08h às 13h.

Sendo classificada a Seleção Brasileira para as demais fases, o expediente será de acordo com as seguintes regras:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado Ponto Facultativo;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, será das 08h às 13h.

Excluem-se dos pontos facultativos os serviços essenciais de interesse público, prestados por este Município à população, que deverão ser realizados normalmente, como o atendimento hospitalar, serviços de limpeza urbana e coleta de lixo.
Decreto disponível em: https://goo.gl/t7JBY8

Show em Praça Pública com Padre Nunes na cidade de Riacho de Santana/RN.

 

Cronograma semanal de atendimento médico no Hospital e Maternidade “Mãe Fraza”

Segunda-feira, 18/06 - Dr. Daví Cássio

Terça-feira, 19/06 - Dr. Cleiton

Quarta-feira, 20/06 - Dr. Cleiton

Quinta-feira, 21/06 - Dr. Bertrand

Sexta-feira, 22/06 - Dr. Carlos

Sábado, 23/06 - Dr. Nolácio (Plantão)

Domingo, 24/06 - Dr. Nolácio (Plantão) 

PREFEITURA REALIZA ABERTURA DA SALA DO EMPREENDEDOR

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 A Prefeitura de José da Penha e a Secretaria Municipal de Finanças, promovem neste dia 21 de junho, quinta-feira, a partir das 08h da manhã, ao lado da Secretaria de Educação, a abertura da Sala do Empreendedor.


Em parceria com o Sebrae, o local será a base de apoio para os empresários obterem informações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas de maneira simples e facilitada, além da orientação e capacitação para os Microempreendedores Individuais. Participe! 

Prefeitura de José da Penha

Reflexão do Dia!

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terça-feira, 19 de junho de 2018

MPF QUER QUE MULTADOS TENHAM ACESSO ÀS IMAGENS EM TODO O BRASIL

 O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos de fiscalização (municipais, estaduais e federais) que utilizam videomonitoramento sejam orientados a gravar e disponibilizar aos condutores ou proprietários de veículos as imagens referentes às infrações registradas por esse sistema, a fim de assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.

Um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) – que já utiliza o videomonitoramento – está impedida de realizar a captura e impressão das imagens do momento da infração, por conta da redação dada à Resolução 471/2013 do Contram, que autorizou o sistema de fiscalização de trânsito através de câmeras de vídeo.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que essa resolução é omissa quanto à gravação e disponibilidade das imagens. Além disso, a orientação apresentada pelos órgãos federais superiores (Contran, Denatran e Câmara Temática de Esforço Legal) é de que esse tipo de captura de imagens contraria a “presunção de legitimidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito”, que efetuam as autuações.



Para o MPF, essa “presunção de veracidade e legitimidade” não possui caráter absoluto e a falta de mecanismos que permitam a gravação, armazenamento e disponibilidade das imagens aos condutores infratores caracteriza “ofensa ao devido processo legal administrativo e ao contraditório”.

O prazo concedido é de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que o presidente do Contran adote as medidas necessárias, seja através de mudança na resolução ou mesmo a partir de orientações aos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito. A gravação de cada infração, contudo, deve ser disponibilizada apenas aos condutores ou proprietários dos veículos que forem autuados por meio do videomonitoramento.

A recomendação não permite o uso das imagens gravadas para autuação posterior pelo agente de trânsito, que deve lavrar o auto de infração no momento da conduta. O registro das imagens tem como finalidade assegurar unicamente o efetivo exercício do direito à ampla defesa dos condutores autuados por meio de videomonitoramento, evitando-se eventuais equívocos.

Inquérito – A apuração em andamento na capital potiguar visa analisar a legalidade e a constitucionalidade das medidas adotadas pela STTU, que resultaram na implantação do sistema de câmeras de videomonitoramento para autuação de condutores em Natal.

Em nível nacional, o sistema de fiscalização por videomonitoramento foi autorizado pela Resolução 471, em 18 de dezembro de 2013. Em sua redação original, a norma permitia autuações de condutores de veículos apenas em estradas e rodovias. Em 17 de junho de 2015, o Contran alterou o conteúdo, passando a admitir o uso também em vias urbanas.

Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.

PROUNI OFERECE 174 MIL VAGAS; INSCRIÇÕES COMEÇAM DIA 26

 Estudantes que quiserem concorrer a bolsas de estudo no ensino superior poderão se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni) entre os dias 26 e 29. As bolsas são para o segundo semestre.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o programa vai ofertar 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições de ensino superior privadas. As inscrições devem ser feitas napágina do ProUni, na internet.

SERVIDORES VÃO ACAMPAR NA GOVERNADORIA CONTRA O ATRASO DE SALÁRIOS E DO DÉCIMO

 
Os servidores públicos do Rio Grande do Norte vão acampar na Governadoria, em Natal, nesta quarta-feira (20), em protesto ao atraso de salários e outros direitos represados.

A convocação é feita pelo Fórum Estadual dos Servidores, composto pelo Sindsaúde e demais sindicatos e entidades estaduais. O ato público acontecerá às 9h.

Os servidores irão protestar pelo pagamento do décimo terceiro de 2017, os salários em dia e a correção de perdas salariais.

GOVERNO DO RN FIRMA PARCERIA PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NOS CORREIOS

 O Governo do RN firmou uma parceria inédita no Brasil que permitirá a emissão de carteiras de identidade pelas agências dos Correios. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação para desenvolvimento do projeto piloto foi realizada nesta segunda (18) no auditório da Governadoria.

Robinson Faria agradeceu a parceria e lembrou da importância da ação em resgatar o conceito de cidadania e confiança com o povo. “Vamos facilitar, por meio de mais um convênio, o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pelo Estado, diminuindo as demandas concentradas nos órgãos, gerando mais agilidade e inovação nas emissões das carteiras de identidades”, comentou o chefe do Executivo estadual.
De acordo com o presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, a ideia é que após o período de 60 dias de experiência, que terá início em Natal, haja a propagação do serviço para todos os municípios do Estado. “Com o sucesso do convênio, que ocorreu por iniciativa do Governador Robinson Faria junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a ação será expandida para todas as agências dos correios existente no RN e, por conseguinte, para todos os estados do país. Queremos devolver à população o maior valor possível, tornar a capacidade das agências instaladas dos correios em um balcão do cidadão, sobretudo porque somos a única empresa que está presente nos 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Carlos Fortner.
A partir do convênio haverá também a implantação do novo sistema de digitalização para a emissão do RG que contou com o investimento de R$ 10 milhões, sendo um milhão para equipagem com computadores, leitores biométricos e cenários fotográficos, e o montante maior, R$ 9 milhões, foi investido em digitalização de arquivos civis e laudos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN).
O sistema inovador inclui a biometria que irá facilitar os serviços do Itep, que oferecerá à população a emissão do documento de forma simples, ágil e segura, sem fraudes. Além disso, o banco de dados digital também vai facilitar o processo da retirada da 2ª via, pois as informações poderão ser localizadas facilmente em qualquer agência dos Correios.
“A nossa remodelação da identidade vai ser uma das mais seguras do Brasil. Além disso, o Governo do RN, por meio do Itep-RN, está construindo uma rede de atendimento de grande importância social e os Correios está sendo o ator fundamental dessa ação”, enfatizou o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão.

JUSTIÇA ELEITORAL POTIGUAR APRESENTA O PLANO INTEGRADO DAS ELEIÇÕES 2018 NESTA QUARTA

Nesta quarta-feira, 20, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizará a apresentação oficial do Plano Integrado das Eleições 2018 (PIELEI) aos Chefes de Cartórios das Zonas Eleitorais do estado. O evento terá início às 8h da manhã, no Plenário do Tribunal, que está funcionando em novo endereço: Avenida Rui Barbosa, nº 215, Tirol (por trás do prédio do Fórum Eleitoral de Natal).
O objetivo do encontro é manter os Chefes de Cartório das 69 Zonas Eleitorais do RN cientes das etapas preparatórias para as eleições gerais, a fim de que o pleito marcado para o dia 07 de outubro ocorra conforme o planejado.

O evento ocorrerá das 8h às 18h e será dividido em palestras e mesas-redondas. A abertura será realizada pelo Presidente do TRE-RN, desembargador Dilermando Mota. Em seguida, a diretora-geral, Andréa Campos, dará um Panorama geral das Eleições 2018. Após isso, haverá a apresentação do Planejamento Integrado das Eleições 2018, que ficará por conta do Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-RN, Rey Vinas. Logo após, começarão as Mesas de Apresentação dos Processos de Trabalho, as quais serão divididas em cinco momentos, sendo cada um voltado para um setor específico deste Regional Eleitoral: Administração e Orçamento, Gestão de Pessoas, Fiscalização, Comunicação e a Logística de TIC para as Eleições 2018. 

18º Arraiá do ATELOUCOS - Sítio Ema-José da Penha.

 

segunda-feira, 18 de junho de 2018

COMUNICADO - MANUTENÇÃO ELÉTRICA

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 A Prefeitura de José da Penha faz saber a todos os munícipes que, excepcionalmente, neste dia 19/06/2018 (terça-feira), a companhia de serviços elétricos (COSERN) estará fazendo manutenção no sistema referente à sede do município (zona urbana) na rua João Rodrigues da Costa (Centro) entre as 07:00h até as 11:00h, portanto, durante esse período a energia elétrica ficará indisponível aos usuários.

Saiba mais em: https://goo.gl/RnXEmS

Abraço de Felicitações do Blog para o médico aniversariante, Drº Pedro Fontes.

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 Drº. Pedro Fontes, filho querido de Nossa José da Penha, receba com carinho os parabéns deste Portal de notícias! Que Deus o abençoe, iluminando teus crescentes passos e que a fé que tens Nele, alimente tua sabedoria cada dia mais. Abraço com carinho!

SAQUES DO PIS/PASEP PARA QUEM TEM A PARTIR DE 57 ANOS COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA

 Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento dos recursos do Fundo PIS-Pasep para quem tem a partir de 57 anos. Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, o que corresponde a cerca de 80% do total, e o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento dos recursos do Pasep (cerca de 20% do total).