Além de endurecer as regras para a aposentadoria, a reforma da Previdência vai mirar as isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas. O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que incluirá em seu parecer o fim dessas desonerações, classificadas por ele como “aberração”, “escárnio” e “pouca vergonha”.
Apenas neste ano, os cálculos são de que isenções previdenciárias concedidas às instituições filantrópicas custarão R$ 12,45 bilhões à Previdência Social – é o dinheiro que deixa de ser arrecadado, já que essas entidades não pagam a parte do empregador para o INSS.
A gota d’água para a decisão de Maia foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira que suspendeu um dispositivo previsto em lei ordinária que define os requisitos para uma entidade ser considerada filantrópica. Na Saúde, são as que prestam 60% dos serviços de forma gratuita. Na Educação, é preciso conceder uma bolsa de estudos a cada cinco alunos pagantes. A Corte entendeu que essa definição precisa constar em lei complementar, aprovada por maioria qualificada no Congresso Nacional.
Estadão
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