O 12 de junho é a data mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, segundo dados da OIT, o Nordeste é a região que apresenta o maior número de crianças no mercado de trabalho.
Segundo o estatuto da criança e do adolescente: o governo, sociedade e a família são responsáveis pela proteção da criança. São responsáveis aqueles que exploram crianças mas também por omissão, são responsáveis aquele que vêem e não denunciam.
A Constituição Brasileira estabelece que até 16 anos incompletos, crianças e adolescentes estão proibidos de trabalhar. A única exceção à proibição constitucional é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, nas atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.
Dos 16 aos 18 anos, o adolescente é protegido no trabalho: não pode realizar atividades em horário noturno, em locais e serviços considerados perigosos ou insalubres, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para se garantir respeito à pessoa em condição peculiar de desenvolvimento.
Baseado nisso a Prefeitura Municipal de José da Penha, juntamente com a Secretaria Mun. de assistência Social, CRAS,PETI e Projovem Adolescente de JP, realizou neste dia 15 de junho um trabalho socioeducativo de Trabalho Infantil no nosso município, a Equipe da SEMAS passou nos principais pontos de comercio da cidade e na feira livre, entregando panfletos educativos para a população.
Cuidar de nossas crianças deve ser compromisso de todos!
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Por: Sandrinny Maia
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