A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MT) que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência que tiverem filhos prematuros extremos pelo período necessário para fazer o acompanhamento hospitalar do recém-nascido.
A medida também beneficia as trabalhadoras domésticas. Como foi aprovado em caráter terminativo, a proposta pode ser submetida aos deputados, sem ser votada pelos senadores no plenário, se não houver recurso contrário.
O relator Paulo Paim (PT-RS) afirma que os eventuais custos da concessão desse benefício são ínfimos em relação aos resultados positivos em termos de saúde e educação. "Uma criança nascida prematuramente, com grau extremado de exigência de cuidados, pode representar uma carga estressante para a mãe", lembra Paim.
Na justificativa, Marisa lembra que, recentemente, o Congresso ampliou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, de forma facultativa. Ela entende que, no caso de prematuros extremos, que exigem cuidados por períodos mais longos, é necessário um tratamento diferenciado, dando às mães "a chance de interferir positivamente e afetivamente no desenvolvimento do bebê".
Ela diz ainda que "a proteção da maternidade tem sido objeto de preocupação crescente nas políticas sociais voltadas para a saúde. "Trata-se, enfim, de enfatizar a importância que a evolução do bebê e a saúde das mães devem merecer atenção especial nas políticas públicas", acrescenta a ex-senadora.
Fonte: uol.com.br
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