A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, em votação simbólica, a proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o poder público criar e organizar políticas para a faixa de idade que vai dos 15 aos 29 anos. Relatado pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), o projeto prevê meia-passagem para estudantes no transporte intermunicipal e interestadual. O texto garante ainda meia-entrada para eventos artísticos e culturais. O benefício é válido tanto para alunos de instituições privadas como públicas. Hoje não há legislação federal estabelecendo essas vantagens. O projeto, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude, vai agora para o Senado.
Caberá a governos estaduais e prefeituras definirem as regras sobre como funcionará a meia-passagem. A única exigência do estatuto é que o benefício concedido aos estudantes não provoque aumento na tarifa. O texto também não define se haverá ou não número limitado de poltronas nos ônibus, como acontece no Estatuto do Idoso.
O novo estatuto também não trata, por exemplo, de meia-passagem para transporte urbano. Apenas estabelece que estudantes do ensino fundamental, médio e também os de nível superior devem ter direito a transporte escolar gratuito previsto no programa financiado pelo Ministério da Educação (MEC).
Garantida a meia-entrada para eventos esportivos
O projeto que cria o Estatuto da Juventude deve causar discussões internas no governo. Isso porque o texto aprovado pela Câmara garante aos jovens estudantes de 15 a 29 anos direito à meia entrada em evento artístico-cultural, de entretenimento e lazer. A relatora do projeto, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), disse que estão incluídos os jogos esportivos. O governo tem resistido em permitir meia entrada para jogos da Copa.
- Isso inclui jogos esportivos, porque o Brasil não existe a apenas dois meses da Copa. Estou fazendo lei para o Brasil de todos os dias. O ministro do Esporte (que é do PCdoB) é favorável à meia entrada, ele foi da UNE (União Nacional dos Estudantes). A posição do governo é do governo. Se houve intenção do governo de restringir, ele o fará em lei específica, a Lei da Copa - disse Manuela D´Ávila.
O texto aprovado diz que aos jovens estudantes fica assegurado desconto de, pelo menos, 50% do valor do preço da entrada desses eventos.
Fonte: O Globo
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