O Ministério das Cidades divulgou, nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União, a portaria com as diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes. As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma das alterações é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.
Outra mudança é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.
O período para que as cidades cadastrem as propostas no site do Ministério das Cidades começa nesta quarta-feira (30) e se estenderá durante um mês. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas. Esta etapa prevê a seleção para a construção de 110 mil moradias. As informações são da assessoria de comunicação do ministério.
Fonte: Agência Brasil
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