Nessa quarta-feira (8), sessenta dias antes das
eleições municipais deste ano, é o último dia para o eleitor que estiver fora do
seu domicílio eleitoral
requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral.
O eleitor deve informar se deseja
recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu, de acordo com o
calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições
2012. Já eleitor que preferir solicitar a segunda via do título na cidade em que vota,
poderá requerê-la até o dia 27 de setembro. Segundo
o artigo 53 do Código Eleitoral brasileiro, esse
requerimento, acompanhado de um novo título assinado pelo eleitor na presença do
escrivão ou de funcionário designado e de uma fotografia, será encaminhado ao
juiz da zona do eleitor. Antes de processar o pedido, o juiz
determinará que se confira a assinatura constante do novo título com a da folha
individual de votação ou do requerimento de inscrição.
Deferido o
pedido, o título será enviado ao juiz da zona que remeteu o requerimento, caso o
eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará em cartório aguardando que o
interessado o procure.
TRE
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