Sob
protestos da categoria, começam a valer neste sábado (2) as novas regras para
motoboys e mototaxistas exercerem a profissão no Brasil.
Quem descumpri-las poderá ser
multado e ter a moto apreendida para regularização. Porém, caberá aos estados
decidir se as autuações também serão feitas a partir de hoje.
O item mais polêmico das novas
regras é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas.
As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem
ser pagas ou gratuitas -fica a cargo do estado e dos municípios
decidirem.
A Associação Nacional dos Detrans
pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do "alto custo dos
cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores
capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os
cursos".
Os Detrans sugerem que a
fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os
equipamentos de segurança obrigatórios, e que só a partir de setembro seja
cobrado o curso.
O que diz a
lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano
seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada
justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o
uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão,
segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$
127,69).
Na prática, cabe aos estados
definir quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização
está prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de
Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque
cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos
pontos.
Como é o
curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de
prática, o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em
moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser
gratuito ou pago: a decisão é dos estados e municípios. . Parte da carga horária
pode ser cumprida à distância.
Acidentes
Além fazerem o curso, os motoboys
terão de utilizar equipamentos de segurança nas motos. O capacete, obrigatório
por lei, deverá ser acompanhado de proteção para as pernas ("mata cachorro"),
antena que corte linhas (de pipa, por exemplo), colete com faixas refletivas e
faixas refletivas na moto. No caso dos motoboys, é necessária a utilização de
uma caixa (baú) com faixas refletivas e identificação.
Com informações do
G1
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