O
Governo do Estado foi obrigado a pagar 16 horas extras por mês para cada
professor da rede pública estadual de ensino. A determinação é retroativa a
2008. A decisão liminar foi do desembargador Claudio Santos. A ação foi assinada
pelo advogado Carlos Gondim que representa o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação.
“Diante do exposto, exrcendo o juízo de retrataçäo,
defiro, em parte, 0 pedido de antecipaçâo da tutela recursal, para determinar
que o Estado do Rio Grande do Norte remunere os professores por mais 04 horas de
trabaìho, tendo como base o valor da hora normal, como já explicitado, até que
se efetive o direito à carga horária de 30 (trinta) horas, sendo 2O (vinte)
horas em sala de aula e 10 (dez) honras para atividades extraclasse, como
previsto na lei de regência”, diz o desembargador na decisão.
A
ação foi originada porque a lei que instituiu o Piso Nacional do Professor
definiu que o docente deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula
e um terço em atividade extra classe, como corrigir provas e
qualificação.
O
Sindicato dos Trabalhadores em Educação acionou judicialmente o Estado porque os
professores da rede pública estavam cumprindo 24 horas em sala de aula e 6 horas
na atividade extra. “A carga horária do professor é de 30 horas, ele (o docente)
está dando 4 horas a mais em sala de aula”, explicou o advogado Carlos
Gondim.
O
pleito inicial era uma liminar para instituir as 20 horas em sala e outras dez
para as tarefas extras. No entanto, o juiz de primeira instância Airton Medeiros
negou o pedido. No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio
Santos analisou que limitar a carga horária na sala de aula a 20 horas traria
grande transtorno no planejamento da rede e, a partir disso, determinou o
pagamento das horas extras. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16
horas semanais para cada professor.
O
cálculo será retroativo a 2008.
A
decisão é passível de recurso do Governo do Estado.
Com informações do Panorama Político por Anna Ruth
Danta
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