ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DA
PENHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EDITAL DE ABERTURA
CHAMADA PUBLICA Nº. 001/2013
A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE JOSÉ DA PENHA-RN, no uso de suas atribuições, torna público que
estarão abertas as inscrições para a Chamada Pública nº. 001/2013,
destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de 25 vagas para a prestação de serviços
voluntários por tempo determinado (oito meses) e que atuarão diretamente
no Programa Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS, nos termos e
nas condições disciplinadas pela Resolução/CD/FNDE nº 44, de 12 de dezembro
de 2012.
A
Chamada Pública estará sob a coordenação técnico-administrativa da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto de José da Penha-RN, e reger-se-á
nos termos previstos neste edital e na legislação pertinente.
1.
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS:
A Chamada
Pública será regida por este edital e pela legislação vigente sendo
executado, desenvolvido e organizado pela Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, ou a quem ela delegar poderes.
A lotação do
candidato que vir a ser aprovado por essa chamada pública se dará em
escolas e/ou espaços da comunidade, ou casa do alfabetizador, onde ocorra
cadastramento de turmas de alfabetização conforme necessidade e conveniência
administrativa e Resolução do MEC/FNDE.
Esta Chamada
Pública visa ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços
voluntários por tempo determinado 08 (oito) meses com atuação no Programa
Brasil Alfabetizado, em José da Penha - RN, denominado COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO
PARA TODOS.
O requerimento
de inscrição está sujeito à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, em consonância com os requisitos mínimos de participação na
Chamada Pública.
2.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO AO POSTO DE
VOLUNTÁRIO AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-UNESCO.
Ter completado
18 anos de idade.
Ter no mínimo
formação em Nível Médio completo.
Preferencialmente
ter participado de etapa Brasil Alfabetizado ou RN Caminhando em anos
anteriores;
Cumprir com os
requisitos conforme Resolução/CD/FNDE nº 44, de 05 de setembro de 2012.
Cumprir com as
determinações deste edital.
3.
DAS
ATRIBUIÇÕES DOS ALFABETIZADORES
Lecionar nas
turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos, de acordo com o Programa Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO
EDUCAÇÃO PARA TODOS.
Acompanhar e registrar
a freqüência dos alfabetizandos
Manter as turmas
com frequência mínima de 50% dos alfabetizandos cadastrados e/ou matriculados
Receber/acompanhar/orientar
as produções mensais dos alfabetizandos.
Registrar as
produções dos jovens e adultos através dos relatórios de sala de aula e
supervisão de atividades programadas.
Aplicar os
testes diagnósticos no início e no final dessa etapa do Programa Brasil
Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS.
Participar da
formação inicial e continuada.
Realizar
planejamentos individuais e coletivos.
Desenvolver um
Projeto Cultural que culminará com o encerramento dessa etapa do PBA – 2013.
4.
DO
PREENCHIMENTO DAS VAGAS
Os candidatos
aprovados serão chamados, segundo as vagas declaradas ou que virem a surgir no
Programa Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS no município de
José da Penha, para local: zona urbana ou rural, e ainda se casa do
alfabetizador, ou escola, conforme opção do candidato por ocasião da inscrição.
5.
DO CURSO
DE FORMAÇÃO INICIAL e CDONTINUADA
Os candidatos
classificados serão submetidos a curso de Formação Inicial, com carga horária
de, no mínimo, 40 horas presenciais, e Formação continuada, com carga horária de
no mínimo 64 horas presenciais, seguindo ainda o Plano de Formação postado e
aprovado pelo MEC no Sistema Brasil Alfabetizado - SBA.
O curso de
formação inicial é obrigatório com freqüência mínima de 90% (noventa por
cento).
6.
DA
VALIDADE
Esta Chamada
Pública terá validade de 08 (oito) meses a contar do início das aulas e
cadastro no SGB – Sistema de Geração de Bolsa – FNDE-MEC-UNESCO.
7.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições
estarão abertas, e devem ser realizadas junto a Secretaria Municipal de
Educação, localizada à Rua Antonio Fernandes Moura, nº 11 Centro /
José da Penha – RN, das (9h às 13h).
A Ficha de
inscrição (a ser retirada na Secretaria Municipal de Educação) e preenchida de
próprio punho pelo candidato, em letra
forma, assinada e entregue no local acima descrito.
Os candidatos
deverão ainda apresentar no ato da entrega da Ficha de inscrição, envelope
lacrado, com seu nome e cargo: ALFABETIZADOR: contendo a cópia dos seguintes
documentos, abaixo relacionados para a conferência do curriculum:
1) Currículo do
voluntário, contendo preferencialmente experiências em Educação de Jovens e
Adultos – Programa Brasil Alfabetizado e EJA; e certificados e declarações de
seminários, congressos e encontros de educação. Este servirá como critério de
desempate, em contará até 02 pontos.
2) Outras
experiências em setores adversos a educação não deverão ser postados, ou
enviados com o currículo.
3) DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS:
a) Cédula de Identidade;
b) CPF;
c) Histórico Escolar do Ensino Médio
d) Diploma ou
Certidão que ateste a conclusão do Ensino Médio, ou cursando superior, ou
Diploma.
e) Comprovante de residência.
Não será permitida inscrição condicionada à posterior
complementação de documentos.
Verificada a falsidade ou irregularidade nas informações
prestadas pelo candidato ou na documentação por este apresentada, a inscrição
será indeferida.
8.
DOS
PERÍODOS DA CHAMADA PÚBLICA
Publicação da Chamada
Pública: 06/06/2013. MURAL DA SECRETARIA.
Período de
inscrição: 07/ 06 a 14
/06/ 2013.
Horário de
inscrição: 9hs às 13hs
Local de
Inscrição: Secretaria Municipal de Educação Cult. Desporto
Provas: 22/06/2013 (sábado)
Horário: 10:h00
às 12:h00.
Local: Escola
Municipal 4 de outubro – Localizada e Rua Prefeito Francisco Fontes, sn
Centro - / Jose da Penha-RN.
Divulgação
prevista do resultado em: 28/06/2013.
9.
DA
CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA
A classificação
final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida no processo
seletivo pelo candidato.
A pontuação
final será dada conforme explicitado no item 10 desse edital.
10.
PROCEDIMENTOS
PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
Prova
será de 20 questões objetivas, com 50% de ponto de corte, e a parte subjetiva,
por meio de uma dissertação sobre o tema divulgado na data da prova, sendo
apresentado 03 (três) opções, para escolha apenas de um único tema para
dissertação pelo candidato.
A
prova dissertativa será baseada em interpretação de fatos e conhecimentos
gerais.
Conteúdo
da prova:
PORTUGUÊS:
·
Classes de Palavras: Substantivos, Gênero, Número e Grau.
·
Ortografia
·
Pontuação.
·
Acentuação.
·
Formação e Reconhecimento de Palavras.
·
Separação de sílabas.
·
Interpretação de texto.
Conteúdo
da prova:
MATEMÁTICA:
·
Números e Numerais.
·
As Quatros Operações:
Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão.
·
Medidas: Dúzia, Horas, Dias Da Semana, Meses Do Ano,
Comprimentos e Distancia – Metro, Líquidos – Litro, Nosso Dinheiro.
·
Fração.
Dissertação
ou (redação), sendo na data da prova, e
será apresentado 03 (três) temas, para escolha apenas de um único tema para
dissertação pelo candidato.
Serão classificados os candidatos com
melhores notas, por ordem decrescentes de classificação até o limite de vagas,
oferecidas pelo Programa Brasil Alfabetizado para Zona Urbana e Zona Rural.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição
do candidato implicará a aceitação das normas para a Chamada Pública
contida neste Edital e na Resolução/CD/FNDE nº 44, de 05 de setembro
de 2012.
Será
delegada a empresa formadora o processo seletivo e aplicação das provas e
entrega de resultados a SMECD.
É de inteira responsabilidade de o candidato
acompanhar a publicação de todos os atos referente a esta Chamada Pública.
A aprovação e a classificação final geram para o
candidato apenas a expectativa de direito à adesão ao programa, uma vez o
Sistema MEC poderá recusá-lo por motivos alheios a nossa vontade.
Os casos omissos
serão resolvidos seguindo as normas estabelecidas pela Resolução/CD/FNDE nº
44, de 05 de setembro de 2012, em vigor.
José da Penha , RN,
05 de junho de 2013.
_______________________
Profa. Maria do Socorro Rocha
Séc. Mun. Educ. Cult. Desp de José da Penha – RN
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