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As condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde de Luís Gomes, Major Sales, José da Penha e Paraná vão ser investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Os quatro inquéritos civis já foram instaurados e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e estão sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes.
O Promotor de Justiça Ricardo José da Costa Lima delimitou prazo de dez
dias para que os secretários de Saúde dos municípios apresentem
relatório com as informações solicitadas: número de equipes da
Estratégia Saúde Família-ESF (antigo PSF) existentes no âmbito do
município referente; as áreas de abrangência de cada uma delas e, caso
haja vazios assistenciais, especificar o nome de cada um dos
profissionais que compõem a equipe, com a especificação das funções e
carga horária.
Desmembramento
A delimitação do objeto desses quatro inquéritos foi uma sugestão do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da
Cidadania. Em face disso, foram instaurados mais quatro inquéritos com o
objetivo de apurar a oferta de atendimento 24 horas das urgências de
baixa e média complexidade dos hospitais dos municípios relacionados –
Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, em Luís Gomes; Hospital e
Maternidade Mãe Tetê, em Major Sales; Hospital Maternidade Mãe Fraza, em
José da Penha; e da Unidade Mista Mãe Joaquina, em Paraná.
Em relação aos hospitais, o MPRN requisita as seguintes informações:
nome, CRM e natureza do vínculo (contrato temporário ou servidor
efetivo) e carga horária semanal dos médicos que compõe as escalas de
atendimento; os dias da semana e horários que o referido hospital conta
com a presença do médico local; cópia da escala dos médicos plantonistas
do hospital, de segunda-feira a domingo (24h/dia) e a relação da
ambulância em efetivo funcionamento atualmente à disposição do referido
hospital (contendo marca, modelo, ano e placa).
Redação: Diretoria de Comunicação -MPRN
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