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O Ministério da Educação (MEC) irá transferir uma nova remessa de recursos financeiros aos municípios para manutenção de novas matrículas em creches e pré-escolas. A Portaria SEB/MEC 4/2014 que trata da transferência está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (06/02). A última autorização de repasse de verbas para novas creches foi em 15 de janeiro deste ano.
Normalmente, esses municípios receberiam recursos federais para manter as novas matrículas somente após o registro no Censo Escolar. Até que isso ocorresse, eles tinham de usar recursos próprios para a manutenção do atendimento às crianças. O envio antecipado do dinheiro serve para garantir condições às creches de iniciar as atividades com apoio financeiro do Governo Federal, até que sejam contemplados pelo Fundeb. A iniciativa é parte do programa Brasil Carinhoso e tem como objetivo incentivar o aumento da quantidade de vagas nas creches públicas para as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família).
Para receber os recursos, o município precisa cadastrar as turmas de educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No portal, o gestor acessa o Módulo E. I. Manutenção, nas abas Unidades do ProInfância e Novas turmas de Educação Infantil, respectivamente, e lá informa todos os dados solicitados.
A transferência é feita por meio de conta corrente específica aberta pelo FNDE.
Portal do Mec
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