A presidenta do Partido Progressista(PP) de Marcelino Vieira, a vereadora e presidenta da câmara municipal VERÔNICA RODRIGUES, recebeu dia 07 de Agosto um informativo da Justiça Eleitoral da 60ª Zona (Marcelino Vieira), para que possa colaborar com o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais. Todo em conformidade com a Lei 6.091/74, ART 14 E 15.
Desde já a Vereadora informa que vai disponibilizar no dia da eleição, que ocorrerá 05 de Outubro de 2014, sua ambulância para condução apenas de pacientes da zona rural que por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, sejam transportadas até sua respectiva sessão.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
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Art. 14. A Justiça Eleitoral instalará, trinta dias antes do pleito, na sede de cada Município, Comissão Especial de Transporte e Alimentação, composta de pessoas indicadas pelos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos Nacionais, com a finalidade de colaborar na execução desta lei.
§ 1º Para compor a Comissão, cada Partido indicará três pessoas, que não disputem cargo eletivo.
§ 2º É facultado a candidato, em Município de sua notória influência política, indicar ao Diretório do seu Partido, pessoa de sua confiança para integrar a Comissão.
Art. 15. Os Diretórios Regionais, até quarenta dias antes do pleito, farão as indicações de que trata o artigo 14 desta lei.
Dra. Veronica
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