"Não tenho. Ninguém tem. Por que eu não tenho? Porque nós dependemos da cota do FPE (Fundo de Participação dos Estados) nos dias 10, 20 e 30. E nós não temos certeza das cotas que virão. Nenhum Estado brasileiro tem certeza da cota que virá", disse. Nogueira apontou uma frustração de receita da ordem de R$ 304 milhões de janeiro a agosto deste ano nas contas públicas do Rio Grande do Norte.
Apesar da queda de receita, Gustavo Nogueira informou que a ordem do governador Robinson Faria (PSD) é usar todos os instrumentos legais para evitar o atraso no pagamento da folha dos servidores. "Se você não paga a folha o impacto é enorme em toda a economia, comprometendo desde as mais simples atividades até as mais complexas", disse. O secretário garante que o governo vai restituir os recursos sacados do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir), e prefere falar que a atual gestão tem feito 'aportes' em vez dos saques apontados por técnicos do TCE e deputados estaduais.
"De janeiro até agora, mensalmente, o governo aporta recursos na previdência. E o Ipern (Instituto de Previdência do Estado) complementa essa diferença para pagar inativos e pensionistas. No rigor da lei, o governo não está sacando e, sim, aportando recursos do tesouro", disse.
"A obrigação do poder executivo, seja do RN, de outro Estado ou do país, é assumir a folha de aposentados e pensionistas se o instituto ou as contribuições patronais e dos servidores forem insuficientes. Não há por que se preocupar com isso", complementou.
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