|
|
Depois de doze anos em vigor, a
lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está
prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem
sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas
com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012,
que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Em meio a polêmicas e bate-bocas
públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela
comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se
aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo
Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.
O projeto, batizado de Estatuto do
Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos
na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo, inclusive a quem
responde a processo por homicídio ou tráfico de drogas. Além disso, reduz de 25
para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de
fogo a deputados e senadores.
O embate em torno das mudanças
extrapola os corredores do Congresso e opõe entidades da sociedade civil e
especialistas em segurança pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes
sociais.
Agência Brasil
Nenhum comentário :
Postar um comentário