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Com a chegada do fim de ano, o consumidor se prepara para novos gastos
pelas compras de Natal. Mas, aqueles que pretendem adquirir eletrônicos deverão
redobrar a atenção, e até mesmo se apressar para compra-los. Não bastando um
câmbio alto influenciando no valor final, os itens agora perderão, a partir de
01 dezembro, um incentivo que os tornarão mais caros.
Trata-se da Lei 11.196 – conhecida como “Lei do Bem” –, aprovada em
2005, que oferece isenção total de PIS/Pasep e Cofins para computadores
fabricados no Brasil, e que, nos anos seguintes teve expansão para tablets e
smartphones. Após medida provisória da Presidência da República, os artigos que
autorizavam a desoneração fiscal até 2018 foram revogados.
Desta forma, PCs, tablets e smartphones fabricados no país deverão pagar
a taxa PIS/Cofins de 11,75%. Vale destacar que a mesma taxa, até o mês de
junho, era de 9,25%, mas sofreu um aumento após outra MP sancionada pela
presidente Dilma Rousseff.
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