Verba do Fundeb não consegue alcançar o valor mínimo por aluno estipulado para 2015

Estados e municípios receberam R$ 773 milhões referentes a 11ª parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Gestores municipais reclamam que o repasse não conseguiu alcançar o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano que é de R$ 2.545,31. Diante dessa dificuldade muitos prefeitos não conseguiram pagar os profissionais do magistério em efetivo como professores, diretores e orientadores educacionais que recebem pelo mínimo 60% da verba do Fundeb.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, à exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).