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Teve início ontem, 07, e termina neste sábado, 09 de abril, o Curso sobre Direito Eleitoral, que está sendo ministrado no auditório da VI Ursap, em Pau dos Ferros. O objetivo do evento, promovido pelo Professor João Milton Chaves, especialista em direito eleitoral, em parceria com a OAB-RN Subseccional Pau dos Ferros e a Faculdade Evolução do Alto Oeste – FACEP, é difundir o conhecimento jurídico sobre direito eleitoral e as novas e velhas regras para as eleições de outubro próximo.
O curso é dividido em três módulos, sendo o primeiro realizado nessa quinta-feira, 07, que abordou filiação partidária, convenções, registro de candidaturas e propaganda eleitoral. O segundo módulo, trata de arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, fontes vedadas e prestação de contas. Por fim, será abordado o direito processual eleitoral, com exposição das ações eleitorais, incluindo a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e as representações da Lei das Eleições, que englobam o abuso de poder e a captação ilícita de sufrágio.
As mudanças trazidas à legislação eleitoral pela Lei nº 13.165/2015, a denominada minirreforma eleitoral, exige das pessoas envolvidas com as Eleições Municipais deste ano uma capacitação diferenciada, já que as alterações foram significativas.
João Milton, idealizador do evento, é especialista e professor de direito eleitoral da FACEP, servidor da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte com atuação na cidade de Pau dos Ferros, sendo recomendado pela seu conhecimento e experiência no ramo do direito eleitoral.
O curso é dividido em três módulos, sendo o primeiro realizado nessa quinta-feira, 07, que abordou filiação partidária, convenções, registro de candidaturas e propaganda eleitoral. O segundo módulo, trata de arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, fontes vedadas e prestação de contas. Por fim, será abordado o direito processual eleitoral, com exposição das ações eleitorais, incluindo a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e as representações da Lei das Eleições, que englobam o abuso de poder e a captação ilícita de sufrágio.
As mudanças trazidas à legislação eleitoral pela Lei nº 13.165/2015, a denominada minirreforma eleitoral, exige das pessoas envolvidas com as Eleições Municipais deste ano uma capacitação diferenciada, já que as alterações foram significativas.
João Milton, idealizador do evento, é especialista e professor de direito eleitoral da FACEP, servidor da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte com atuação na cidade de Pau dos Ferros, sendo recomendado pela seu conhecimento e experiência no ramo do direito eleitoral.
Fonte: Blog do Capote
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