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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que reabre, em 2017, o prazo para o contribuinte que mantém recursos no exterior não declarados à Receita regularizar sua situação, a chamada repatriação. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados
As datas de início e término do programa não foram estipuladas pelo texto, mas, conforme o projeto, a adesão deverá ser feita em até quatro meses passados 30 dias da publicação da nova lei no “Diário Oficial da União”.
A primeira etapa do programa terminou em 31 de outubro deste ano. Segundo o balanço divulgado pela Receita, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, referentes a multas e impostos recolhidos. Na primeira fase, o contribuinte que regularizou a situação teve de pagar 15% do valor em imposto de renda e mais 15%, como multa.
Na nova etapa, aprovada pelo Senado, proém, as alíquotas serão as seguintes: 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa.
A justificativa para o aumento dos percentuais é dar uma espécie de “ônus” a quem não participou da primeira fase.
A expectativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que a nova fase resulte em R$ 30 bilhões arrecadados pelos cofres públicos.
Inicialmente, os senadores iriam votar um texto que permitia a parentes de políticos aderir ao programa.
Diante da pressão de parlamentares da oposição, esse trecho foi retirado e os parentes, assim como na primeira etapa, não poderá repatriar recursos no exterior.
Fonte:G1
As datas de início e término do programa não foram estipuladas pelo texto, mas, conforme o projeto, a adesão deverá ser feita em até quatro meses passados 30 dias da publicação da nova lei no “Diário Oficial da União”.
A primeira etapa do programa terminou em 31 de outubro deste ano. Segundo o balanço divulgado pela Receita, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, referentes a multas e impostos recolhidos. Na primeira fase, o contribuinte que regularizou a situação teve de pagar 15% do valor em imposto de renda e mais 15%, como multa.
Na nova etapa, aprovada pelo Senado, proém, as alíquotas serão as seguintes: 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa.
A justificativa para o aumento dos percentuais é dar uma espécie de “ônus” a quem não participou da primeira fase.
A expectativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que a nova fase resulte em R$ 30 bilhões arrecadados pelos cofres públicos.
Inicialmente, os senadores iriam votar um texto que permitia a parentes de políticos aderir ao programa.
Diante da pressão de parlamentares da oposição, esse trecho foi retirado e os parentes, assim como na primeira etapa, não poderá repatriar recursos no exterior.
Fonte:G1
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