COMISSÃO APROVA PROGRAMA DE INCENTIVO PARA PROFESSOR DE UNIVERSIDADES DO INTERIOR

 A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1285/15, do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (Pniedi).

A proposta cria incentivos para a estimular a presença de professores em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) localizadas em municípios de até 200 mil habitantes.

O projeto prevê a criação de um adicional específico na remuneração paga aos professores que lecionarem no interior e prevê a concessão de taxas subsidiadas de financiamento para a construção de casa própria.

A proposta prevê a inclusão preferencial dos docentes que integrarem o Pniedi em outros programas federais destinados à concessão de taxas diferenciadas em financiamentos. E determina que os docentes deverão ter facilidades para acesso a bolsas de pesquisa e extensão, de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior ou de desenvolvimento científico e tecnológico.