CONGRESSO DECIDE VOTAR PROJETOS QUE AUMENTAM PENA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS

 

Cachorro teria sido envenenado e espancado por funcionário de unidade do Carrefour — Foto: Reprodução/Facebook 

A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram incluir na pauta de votações da próxima semana projetos que aumentam a pena para quem maltratar animais. 

A decisão foi tomada em razão do episódio do cachorro que morreu por hemorragia após supostamente ter sido envenenado e espancado em um supermercado em Osasco (SP). 

A morte do animal é investigada pelo Ministério Público. 

Pela legislação em vigor, a pena para quem maltrata um animal varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. 

O projeto em análise na Câmara aumenta a pena para um a cinco anos, além da multa. 

No Senado, estão pautados dois projetos sobre animais. Uma das propostas prevê multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos que permitirem maus-tratos ou abuso de animais, com pena de até 3 anos de cadeia para quem maltratar o animal, além de multa. 

O outro projeto cria direitos específicos para os animais e classifica os bichos como "seres passíveis de sofrimento" que não podem ter os direitos violados nem ser tratados como "coisa".