GOVERNADORA SANCIONA LEI QUE ANTECIPA ROYALTIES DE PETRÓLEO PARA PAGAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

"Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo", disse a governadora Fátima Bezerra ao sancionar as leis — Foto: Ivanízio Ramos/Governo do RN 

A governadora do Rio Grande do Norte sancionou nesta quinta-feira (14) a Lei nº 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. Com isso, Fátima Bezerra pretende antecipar o recebimento dos royalties para poder quitar a dívida que o Executivo estadual possui com os servidores aposentados e pensionistas. 

Segundo o governo, a receita prevista para o estado até 31 de dezembro de 2022 será direcionada para o pagamento referente a valores atrasados de 2017 e 2018. A governadora também sancionou lei que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019. 

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis.