GOVERNO DO RN E FIERN DIZEM QUE NOVO PROEDI BENEFICIA MUNICÍPIOS

  

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA COM REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO. FOTO: ASSECOM/RN

O Governo do Rio Grande do Norte se manifestou nesta segunda-feira (23) sobre as críticas dos prefeitos em relação às mudanças promovidas com o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Em nota, o Governo explica que a atração de empresas gera empregos e movimenta a economia das cidades em que se instalam, superando a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual os municípios têm 25%.

Segundo o Governo, o modelo anterior se baseava em receita fictícia, resultava em distorções nos repasses e impossibilitava a expansão do programa para mais empresas e que as alterações são fruto de discussão com parlamentares e setor produtivo, com a finalidade de igualar as condições tributárias de competitividade das empresas com a dos estados vizinhos, e garantir a geração de empregos no setor industrial.

Os prefeitos cobram do Governo que os 25% a que os municípios têm direito não sejam incluídos na desoneração, ou que haja uma compensação. Neste sentido, organizam um ato para esta terça-feira (24) na Governadoria. 

A Federação das Indústrias do estado (Fiern) já se manifestou no início do mês sobre o assunto e defendeu as mudanças no Fiern em concordância com o que o Governo esclarece. Segundo a federação, a ausência ou modificação do PROEDI trará prejuízos para as empresas potiguares que não poderão ampliar a produtividade e, assim, aumentar os postos de trabalho. A Fiern também diz que espera a serenidade de todos para garantir “a permanência das empresas no Rio Grande do Norte, a prospecção de novos investimentos e a manutenção e ampliação dos empregos na atividade industrial”.

Confira as notas do Governo e da Fiern:

NOTA DO GOVERNO DO RN

Sobre a posição dos prefeitos relacionada à vigência do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) esclarece que o sistema anterior da política industrial, conhecido como PROADI, que previa ‘benefícios financeiros’, era baseado em uma receita tributária fictícia.

Isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria. Em seguidas missões realizadas ao RN, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então.

Há anos, os estados vizinhos que adotavam modelos de incentivo similares tiveram de substituí-los por um sistema de benefícios fiscais, através da concessão de crédito presumido de ICMS, melhorando consideravelmente as condições tributárias para as indústrias ali instaladas. Isso não só deu aos parques industriais dos respectivos estados vizinhos uma maior competitividade, como também aumentou o assédio para que as empresas locais migrassem para tais estados.

O resultado dessa disparidade pode ser percebido ao analisar o número de empregos gerado pelas empresas do PROADI, que caiu dos 45.850 em 2012 para 23.105 no ano passado.

A mudança adotada partiu de uma ampla discussão pública, parlamentar e, principalmente, com o setor produtivo – a parte mais interessada – e tem a finalidade de igualar as condições tributárias de competitividade das empresas com a dos estados vizinhos, e garantir a geração de empregos no setor industrial do Rio Grande do Norte.

Sobre as supostas perdas dos municípios, vale salientar que estudos realizados pelo governo demonstram que um crescimento normal na economia seria suficiente para cobri-las, e que os empregos gerados pelo programa beneficiam diretamente a economia dos municípios onde as empresas estão instaladas.

 

NOTA DA FIERN

O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), inserido no contexto de esforço do Plano RN + Competitivo, do Governo do Rio Grande do Norte, em manter e ampliar empregos na indústria, é um instrumento moderno e necessário para fortalecermos a competitividade potiguar. Atualmente, o programa garante 23.105 empregos diretos.

A ausência ou modificação do PROEDI trará prejuízos para as empresas potiguares que, perdendo competitividade, não poderão assegurar as contrapartidas assumidas, dentre as quais, a ampliação de investimentos e de postos de trabalho. É importante ressaltar que todos os Estados contam com programas semelhantes.

A FIERN, em nome das empresas industriais, apoia o PROEDI e espera a serenidade de todos para que o debate em torno do assunto considere, em todas as circunstâncias, os objetivos maiores que motivam o programa: a permanência das empresas no Rio Grande do Norte, a prospecção de novos investimentos e a manutenção e ampliação dos empregos na atividade industrial.

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN)”