PREFEITO DE ASSU É CONDENADO POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA AO DISTRIBUIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO COM CORES DE SEU PARTIDO

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O prefeito de Assu, Gustavo Soares, foi condenado por propaganda eleitoral antecipada, por distribuir máscaras de proteção ao Covid-19 nas cores do seu partido o PL

A juíza Suzana Corrêa deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão das entregas das máscaras nas cores vermelha, azul e branca.

O MP apontou que “durante o mês de maio de 2020, o prefeito cometeu atos que caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, nesse caso, antecipada, ao realizar a distribuição gratuita de máscaras de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, em verdadeira promoção pessoal, tendo em vista que as mesmas foram distribuídas exatamente na cor do partido de que é filiado, e notadamente porque a cor vermelha está associada à figura política do Representado, sendo a cor de sua campanha eleitoral”.

Confira decisão

0600017-35.2020.6.20.0029Baixar