Nossa José da Penha- RN: Decreto municipal 📜

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sábado, 20 de março de 2021

Decreto municipal 📜

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Decreto na íntegra: https://josedapenha.rn.gov.br/decretos.php?id=568

às 16:59 Postado por Vizolândia Moura

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O Município de JOSÉ DA PENHA

Resumo histórico: No ano de 1934, nas proximidades do cimo da serra da Mata, mais precisamente num dos contornos do riacho Aroeira teve início um povoamento que recebeu o nome Mata. Em 1942, o povoado já estava com seu núcleo de desenvolvimento definido, contava com uma feira semanal, tinha uma capela, cemitério e uma escola em funcionamento. A história do povoado Mata está ligada de certa forma a do jornalista e Capitão do Exército, José da Penha Alves de Souza, um angicano idealista, orador e autor de livros sobre assuntos militares e filosóficos. No dia 31 de dezembro de 1958, pela Lei nº 2.351, o povoado de Mata, desmembrou-se de Luís Gomes e passou a se chamar José da Penha numa escolha feita pela população local, e tornou-se um novo município do Rio Grande do Norte. Foi instalado no dia 8 de fevereiro de 1959, em solenidade presidida pelo Dr. LUIZ GONZAGA DIÓGENES, Juiz de Direito da Comarca de Luís Gomes-RN, que teve como primeiro prefeito o senhor JOSÉ EVARISTO FONTES, nomeado pelo então governador Dinarte Mariz, que passou o cargo para o senhor OSÓRIO ESTEVAM DA SILVA, primeiro prefeito eleito em 3 de outubro de 1959 e tomou posse em 31 de janeiro de 1960 Formação administrativa Em 1955, o atual território pertencente ao município de José da Penha, foi elevado à categoria de distrito, criado pela lei estadual nº 901. Esse distrito foi anexado ao município de Luís Gomes. Mais de três anos depois, o distrito foi emancipado e elevado à categoria de município, em 31 de dezembro de 1958, e instalado oficialmente em 8 de fevereiro de 1959, constituído apenas do distrito-sede. Em 1963, foi criado e anexado ao município de José da Penha o distrito de Major Felipe, por força da lei estadual nº 3013, de 19 de dezembro. Até os atuais, o município é formado por dois distritos: o distrito de José da Penha ou distrito-sede (onde se localiza a sede municipal) e o distrito de Major Felipe, próximo à divisa com o município de Major Sales.

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